Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Guia Marajoara ("nós", "nosso" ou "Site"), você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize nosso site.

2. Uso do Site

O Guia Marajoara é um diretório digital que conecta consumidores a empresas locais do Jardim Marajoara.

2.1 Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar nossos serviços
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
• É proibido usar o site para atividades ilegais ou não autorizadas

2.2 Gratuidade

• O acesso e uso do site é gratuito para consumidores finais
• Empresas pagam taxas conforme plano escolhido

3. Cupons e Ofertas

3.1 Responsabilidade

Os cupons disponibilizados são de responsabilidade exclusiva das empresas parceiras.

3.2 Isenção

O Guia Marajoara NÃO se responsabiliza por:

• Validade ou aplicação dos descontos
• Qualidade dos produtos ou serviços
• Alterações nas condições das ofertas
• Disponibilidade de produtos/serviços

4. Cadastro de Empresas

4.1 Requisitos

Empresas que desejam se cadastrar devem:

• Possuir CNPJ válido e ativo
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter seus dados atualizados
• Honrar os cupons e ofertas publicados

4.2 Pagamento

• Plano Basic: R$ 49,90/mês
• Plano Premium: R$ 99,90/mês
• Pagamento via PIX
• Renovação automática mensal

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site é propriedade do Guia Marajoara ou de seus parceiros:

• Textos, imagens, logos e design
• Código-fonte e funcionalidades
• Marca "Guia Marajoara"

5.2 Uso Permitido

• Visualização e compartilhamento de links
• Download de cupons para uso pessoal
• É proibida a reprodução sem autorização

6. Privacidade e Dados Pessoais

6.1 LGPD Compliance

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6.2 Dados Coletados

• Nome e telefone (para cupons)
• Dados de empresas (cadastro)
• Cookies de navegação

6.3 Política Completa

Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Isenções

O Guia Marajoara NÃO se responsabiliza por:

• Transações realizadas entre usuários e empresas
• Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços
• Veracidade das informações fornecidas pelas empresas
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site

7.2 Relação com Empresas

• Não somos intermediários nas transações
• Não garantimos resultados de vendas
• Não nos responsabilizamos por conflitos

8. Cancelamento e Suspensão

8.1 Por parte do Usuário

• Consumidores podem deixar de usar o site a qualquer momento
• Empresas devem solicitar cancelamento com 30 dias de antecedência

8.2 Por nossa parte

Podemos suspender ou cancelar acesso em caso de:

• Violação destes termos
• Atividades fraudulentas
• Informações falsas
• Não pagamento (empresas)

9. Modificações dos Termos

9.1 Atualizações

• Podemos modificar estes termos a qualquer momento
• Alterações entram em vigor após publicação
• Uso continuado implica aceitação das mudanças

9.2 Notificação

• Mudanças significativas serão notificadas
• Email para empresas cadastradas
• Aviso no site por 30 dias

10. Lei Aplicável e Foro

10.1 Legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

10.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões.

11. Contato